Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo à Paymoz! Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma Paymoz, incluindo quaisquer serviços, funcionalidades e conteúdos oferecidos por ou através da Paymoz (a "Plataforma"). Ao aceder ou utilizar a Plataforma, você concorda em ficar vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e a todas as diretrizes ou regras operacionais que possam ser publicadas periodicamente na Plataforma. Se você não concorda com estes Termos, não utilize a Plataforma.

2. Serviços Prestados

A Paymoz é uma plataforma de pagamentos online que permite a criação de páginas de vendas, gestão de produtos, processamento de pagamentos via M-Pesa e e-Mola, e ferramentas de marketing digital, incluindo um programa de afiliados. Atuamos como intermediários de pagamento, facilitando transações entre vendedores e compradores.

3. Contas de Utilizador

Para aceder a certas funcionalidades da Plataforma, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas informações de login e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. Você concorda em notificar a Paymoz imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Conteúdo e Produtos Proibidos

A Paymoz está empenhada em manter um ambiente seguro e legal para todos os seus utilizadores. É estritamente proibido vender, promover ou distribuir através da nossa Plataforma quaisquer produtos ou conteúdos que sejam:

• **Ilícitos ou Ilegais**: Produtos ou serviços que violem qualquer lei ou regulamento aplicável em Moçambique ou em qualquer outra jurisdição relevante. Isso inclui, mas não se limita a, drogas, armas, produtos falsificados, serviços ilegais, etc.
• **Conteúdo Adulto ou Explícito**: Qualquer material pornográfico, sexualmente explícito, ou que promova a exploração sexual de qualquer forma.
• **Discriminatório ou Ofensivo**: Conteúdo que promova ódio, discriminação, violência ou assédio com base em raça, etnia, religião, género, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida.
• **Violação de Direitos de Propriedade Intelectual**: Produtos ou conteúdos que infrinjam direitos autorais, marcas registadas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• **Esquemas de Pirâmide ou Fraude**: Qualquer tipo de esquema de enriquecimento rápido, marketing multinível ilegal, ou atividades fraudulentas.
• **Perigosos ou Nocivos**: Produtos que possam causar danos físicos ou psicológicos, ou que sejam perigosos para a saúde pública.

5. Consequências da Violação

A Paymoz reserva-se o direito de investigar qualquer suspeita de violação destes Termos. Em caso de incumprimento das políticas de Conteúdo e Produtos Proibidos, ou de qualquer outra cláusula destes Termos, a Paymoz poderá, a seu exclusivo critério, tomar as seguintes medidas, sem aviso prévio:

• **Bloqueio ou Encerramento da Conta**: A sua conta de utilizador poderá ser suspensa temporariamente ou encerrada permanentemente.
• **Retenção Permanente de Fundos**: Quaisquer fundos presentes na sua conta, incluindo saldos pendentes ou disponíveis, que estejam relacionados com atividades que violem estes Termos, poderão ser retidos permanentemente pela Paymoz.
• **Remoção de Conteúdo**: Quaisquer produtos, páginas de vendas ou conteúdos associados à violação serão removidos da Plataforma.
• **Cooperação com Autoridades**: A Paymoz cooperará com as autoridades competentes em caso de atividades ilegais.

6. Taxas e Pagamentos

A Paymoz cobra taxas sobre as transações processadas através da Plataforma. As taxas aplicáveis serão detalhadas na página de preços e no seu painel de controlo. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com a estrutura de taxas vigente.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da Paymoz ou dos seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte da Plataforma, uso da Plataforma, ou acesso à Plataforma sem a permissão expressa por escrito da Paymoz.

8. Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. A nossa Política de Privacidade, disponível na Plataforma, explica como recolhemos, usamos e protegemos as suas informações pessoais. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com a recolha e uso das suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Resolução de Disputas

Qualquer disputa ou reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso da Plataforma ou a qualquer produto ou serviço vendido ou distribuído pela Paymoz será resolvida por arbitragem vinculativa, em vez de em tribunal, exceto que você pode apresentar reclamações em tribunais de pequenas causas, se as suas reclamações se qualificarem. A arbitragem será conduzida em Moçambique.

10. Indemnização

Você concorda em indemnizar e isentar a Paymoz, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e custos, decorrentes ou de alguma forma relacionados ao seu acesso ou uso da Plataforma, sua violação destes Termos, ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

11. Limitação de Responsabilidade

A Paymoz não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Paymoz em relação ao uso da Plataforma. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Paymoz em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13. Alterações aos Termos

A Paymoz reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

14. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Moçambique, sem considerar os seus conflitos de disposições legais.

15. Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, por favor, entre em contacto connosco através da nossa página de contacto.